Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Roubo de malote próximo à agência bancária.

Apelação. Negativa de autoria. Improcedência.

Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE

O presente artigo tem como objetivo levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos estacionamentos públicos localizado no centro de Petrolina, trazendo pontos sobre a atuação do poder de polícia frente a violação desse bem móvel tão importante na vida do cidadão Petrolinense, que faz lotar estacionamentos públicos (Zona Azul) e estacionamentos privados da cidade. Para o desenvolvimento desse conteúdo, foram utilizados diversos conceitos doutrinários de alguns autores da área e também pontos críticos que norteiam a desenvoltura da eficiência do corpo estatal com o do privado para com a função social. Um dos principais tópicos trazidos neste texto é sobre a atuação dos estacionadores de carros (chamados também de flanelinhas) na vigilância e praticidade de locomoção de determinados carros e motos em vários locais no centro da cidade.

Os reclame.

Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca

 O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete

Apelação criminal. Crime contra a administração pública.

Absolvição que se impõe. Recurso provido.

Multirreincidente justifica pena em dobro e rigor no seu cumprimento

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

MPF/TO denuncia correspondente do Caixa Aqui por peculato

Denúncia também pede condenação de mais 11 pessoas. Servidor teria simulado vários depósitos em contas de outros para que estes lhe entregassem o dinheiro

Ex-policial é condenado pela morte de idosa em Campinas

A 2ª Vara de Campinas condenou um ex-policial militar de Minas Gerais ontem (29) a 29 anos, 5 meses e 10 dias pela morte por afixia de uma idosa de 84 anos

Civil e consumidor. Responsabilidade civil.

Cartão de crédito. Extravio.

Homem que levou TV do Magazine Luiza, sem ninguém notar, sofre condenação

Televisão de 21 polegadas foi levada e depois vendida por R$ 200. Imagens registraram os fatos

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

TJ mantém pena para autor de roubo reconhecido pelas vítimas

A votação foi unânime.

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação